Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição de valores pagos indevidamente.
Algumas doenças previstas em lei podem gerar isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada.
Fale conosco para uma análise do seu caso.
Muitas pessoas continuam pagando IR mesmo depois de receber um diagnóstico que pode dar direito à isenção.
E, em alguns casos, também pode existir possibilidade de restituição de valores pagos anteriormente.
Recebe aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada.
Possui ou já teve uma das doenças previstas em lei.
O enquadramento depende do diagnóstico e da documentação de cada caso.
O direito pode ser analisado para quem recebe:
Possibilidade de deixar de sofrer incidência de IR sobre os rendimentos abrangidos.
Possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente em períodos anteriores.
Isso não significa, necessariamente, que o direito deixou de existir.
Em determinadas situações, mesmo sem sintomas atuais ou com a doença em remissão, a isenção pode continuar sendo discutida.
Isso também não impede, por si só, a análise do direito.
A data do diagnóstico e os documentos médicos são importantes para definir a situação.
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Dra. Cleonúbia A. Pereira de Oliveira
Advogada Tributarista — OAB/PE 71.043
Atuação voltada à análise de questões tributárias e recuperação de valores pagos indevidamente.
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